"Advocacia para bares e restaurantes de quem entende a sua realidade na pele."

Ajudo empresários do setor gastronômico a fazerem o certo e blindarem suas empresas.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

“Advogada especialista em causas que envolvem bares e restaurantes"

Direito do Trabalho, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito empresarial.

Atuação jurídica estratégica voltada exclusivamente para empresas, com foco na prevenção de passivos trabalhistas, segurança jurídica e gestão eficiente de pessoas, incluindo:

Consultoria trabalhista preventiva contínua, com orientações práticas para o dia a dia da empresa
Análise e adequação de contratos de trabalho, cargos, funções e jornadas
Interpretação e aplicação de Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs)
Orientação em admissões, demissões e aplicação de medidas disciplinares
Elaboração de advertências, suspensões e políticas internas
Prevenção e gestão de riscos trabalhistas, com foco na redução de passivos
Atuação contenciosa em reclamações trabalhistas, em todas as fases do processo
Acompanhamento em audiências e sustentações orais
Consultoria para empresas do ramo gastronômico, como bares, restaurantes, padarias e similares

Fale com a Dra. Aryane

ARYANE GOUVEIA

Entre o Direito e a Cozinha: Uma Advogada que Entende a sua Realidade.

Muito prazer, sou Aryane Gouveia.

Muitos me conhecem apenas como advogada, mas minha história com o empreendedorismo começou muito antes da faculdade de Direito. Eu cresci vendo os desafios do setor gastronômico através do meu pai e, hoje, vivo essa mesma rotina na pele como sócia proprietária de uma hamburgueria.

Eu sei o que é estar do seu lado da mesa. Sei que gerir um restaurante, bar ou padaria vai muito além de servir boa comida; envolve equilibrar escalas, lidar com fornecedores e, principalmente, navegar por um mar de leis trabalhistas e civis que nem sempre parecem estar a favor de quem produz.

Minha formação acadêmica e profissional foi construída para oferecer uma defesa técnica de alto nível. Sou graduada em Direito pela Estácio de Sá, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Legale e inscrita na OAB/RJ nº 249.170.

Antes de focar exclusivamente no atendimento personalizado a empresas do ramo alimentício, consolidei minha experiência em grandes estruturas:

No Tribunal de Justiça (TJRJ): Conheci os bastidores do judiciário, entendendo como os juízes pensam e decidem.

No Contencioso Estratégico: Atuei em grandes escritórios, como o Chalfin e o PLC Advogados, defendendo interesses de instituições como o Banco Itaú e grandes redes de Shopping Centers.
Tribunais e Sustentações Orais: Desenvolvi uma atuação firme perante os tribunais, garantindo que a voz do cliente seja ouvida com técnica e segurança jurídica.

Hoje, como advogada, decidi unir minha bagagem jurídica de grandes operações com a minha vivência prática no comércio. Meu objetivo não é apenas resolver processos, mas ser uma parceira estratégica do seu negócio.

Minha atuação é pautada em:

Prevenção de Riscos: Ajustar a operação hoje para evitar processos amanhã.
Linguagem Próxima: Sem "juridiquês". Falo de empreendedor para empreendedor.
Foco em Resultados: Transparência total e compromisso com a saúde financeira do seu estabelecimento.

Acredito que a advocacia para o setor gastronômico exige mais do que conhecimento técnico; exige empatia e pé no chão. Estou aqui para proteger o seu patrimônio e garantir que você tenha tranquilidade para focar no que faz de melhor: cuidar dos seus clientes.

Aryane Gouveia
Advogada (OAB/RJ 249.170) e Empreendedora Gastronômica.

Termos de Uso e Política de Privacidade (Resumo)

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Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O restaurante é obrigado a aceitar o pagamento da taxa de serviço (os 10%)?

Resposta: Não. O pagamento da taxa de serviço pelo consumidor é sempre opcional. No entanto, o repasse desse valor aos funcionários deve seguir rigorosamente a "Lei da Gorjeta" (Lei 13.419/2017), com as devidas anotações na carteira de trabalho e retenções previstas.

2. Posso cobrar multa por perda de comanda?

Resposta: Não. A responsabilidade pelo controle do que o cliente consome é do estabelecimento. Impor uma multa por perda de comanda é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

3. Como funciona a responsabilidade do bar em brigas ou furtos no local?

Resposta: O estabelecimento tem o dever de garantir a segurança e a integridade física de seus clientes. Em casos de negligência na segurança, o bar pode ser responsabilizado civilmente por danos materiais ou morais.

4. O que o fiscal da ANVISA ou Vigilância Sanitária pode exigir de imediato?

Resposta: Eles exigem o Alvará Sanitário atualizado, o Manual de Boas Práticas e o POP (Procedimento Operacional Padronizado), além de checar o armazenamento e a validade dos produtos. Ter uma assessoria jurídica ajuda a evitar multas abusivas ou interdições indevidas.

5. Como evitar processos trabalhistas com garçons extras (freelancers)?

Resposta: É fundamental que o trabalho eventual não configure vínculo empregatício (que exige habitualidade, subordinação e pessoalidade). O ideal é formalizar a contratação de "Intermitentes" conforme a Reforma Trabalhista para garantir segurança jurídica ao negócio.